Decreto nº 5.542, de 20/09/05.

Institui o Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, e dá outras providências.

Inscrições para o Quinto Constitucional

Congresso derruba vetos a reajuste dos servidores do Legislativo

TST afasta conluio entre Japan Air Lines e sindicato aeroviário

Instrução Normativa nº 29 do TST

Bem é penhorável, mesmo após separação

Pais são responsabilizados por acidente provocado por filho

Júri de Brasília: ex-gerente é interrogado e diz ser inocente

Contrato de Serviços de Consultoria

Informações processuais divulgadas eletronicamente não servem de fonte oficial para intimação

TJ manda Estado contar em dobro licença-prêmio

Banco terá de indenizar por apreensão indevida de carro

TST adequa Orientação Jurisprudencial nº 79 à Súmula do STF

Oposição ameaça obstruir LDO se governo atrapalhar CPI

Reintegração de posse. Veículo automotor.

Ação de danos morais ajuizada por filha contra pai é julgada improcedente no TJMG (AP.CV. 4976818)

Creche condenada a indenizar em 250 salários mínimos por dano moral

Pedido de justificação judicial para não-pagamento de alimentos é impossível

Decreto nº 5.399 de 24 de março de 2005.

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Questões sobre crianças devem ser decididas pelo juiz do domicílio de quem já exerce a guarda